A Casa Civil da Presidência da República negou ao MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais crimes cometidos pela ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha.
Por meio de ofício enviado no último dia 24 de abril, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado a cópia integral do processo administrativo, como forma de instruir o Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rose nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro.
Rosemary já é alvo de ação penal ajuizada pelo MP em dezembro do ano passado por falsidade Ideológica, tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no exercício de suas atribuições no gabinete presidência em São Paulo.
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Ao negar o pedido de informações do MPF/SP, a subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”.
Ainda de acordo com o documento, “requisições do Ministério Público, quando tiverem como destinatário o Presidente da República, deverão ser encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada.
O MP alega que, pela legislação, o governo é obrigado a encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público, "independentemente da imediata instauração do processo disciplinar”.
Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares em contratos com o governo.
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