A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto que pretende trocar a multa do rodízio por uma advertência escrita para quem cometer a infração pela primeira vez. A advertência também será válida para os motoristas não reincidentes nos 12 meses anteriores.
O projeto de lei 26/2013 foi apresentado pelo vereador Mário Covas Neto (PSDB). Para vingar, porém, ele deverá ser aprovado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Para os autores do projeto, a mudança na penalidade seria uma maneira de “advertir o infrator de forma educativa”. Consta no texto: “A pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator”.
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A Prefeitura Municipal de São Paulo arrecadou em 2012 cerca de R$ 832 milhões em multas de trânsito. Em 2008, esse valor tinha sido de R$ 386 milhões.
Para os autores do projeto, a mudança na penalidade seria uma maneira de “advertir o infrator de forma educativa”. Consta no texto: “A pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator”.
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